Reforma Tributária – Imposto de Renda – Projeto de Lei nº 2.337/2021 – Adiamento.

A Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17/08/2021), adiou mais uma vez a análise do Projeto de Lei nº 2.337/2021, proposto pelo Governo Federal, na pessoa do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O Projeto é parte da Reforma Tributária, que pretende alterar diretrizes do Imposto de Renda, trazendo inovações sobre a cobrança de dividendos, distribuídos aos acionistas, e mudanças sobre a trituração do lucro, dentre as propostas mais significativas.

Não há consenso do Parlamento sobre a proposta, tendo em vista que diversos setores serão altamente afetados.

Com esta postergação, o PL em questão aguardará análise com o outro Projeto (3.887/2020) já apresentado pelo Governo, que institui a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, em substituição às Contribuições ao PIS e à COFINS.

Victor Volpe Nogueira de Lima