O Decreto nº 12.955 regulamentou pontos da CBS no mercado imobiliário, trazendo novas regras para permutas, créditos tributários, imóveis reformados e plataformas de short stay, além de detalhar impactos da…


Com sede em São Caetano do Sul, nosso escritório é formado exclusivamente por especialistas que colocam os interesses de nossos clientes sempre em primeiro lugar, buscando uma solução em tempo hábil e de qualidade.
Atendemos nossos clientes cuidadosamente adaptando nossa estrutura à sua necessidade. Nossos advogados sempre estão prontos e disponíveis, quando e onde necessário para atendê-los da melhor forma possível.
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Em 27 de abril de 2026, o Comitê Gestor do IBS aprovou o texto-base do Regulamento Geral do Imposto sobre Bens e Serviços, marco relevante da reforma tributária. Com 618…
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, formalizando um acordo firmado com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos…
