STJ DECIDE MANTER PIS/COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Cesar Peres 12 de dezembro de 2024 0 Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela manutenção do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS, consolidando um entendimento que impacta diretamente as empresas brasileiras. Essa decisão reforça a importância de um planejamento tributário eficaz para mitigar custos e garantir a conformidade legal. Fonte: https://www.jota.info/tributos/stj-decide-manter-pis-cofins-na-base-de-calculo-do-icms https://www.instagram.com/p/DDerP5KxX5U/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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I Simpósio de Cannabis medicinal em sua interface com as políticas públicas, a prática clínica e as evidências da ciência

Cesar Peres 29 de agosto de 2022 0 Comments

“Entre os dias 30/08 e 02/09 acontece o IV Congresso Capixaba de Enfermagem – IV CCENF, com a temática: “Ciência, Tecnologia e Inovação: pilares para formação da educação na saúde”. O evento é realizado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, responsável por gerir as instituições Hospital da Santa Casa de Misericórdia de […]

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Governo colombiano avança na regulamentação da indústria da Cannabis por meio da Resolución 227 de 18 de fevereiro de 2022.

Cesar Peres 25 de fevereiro de 2022 0 Comments

O governo colombiano acaba de expedir a Resolución 227 de 18 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Decreto 811 de 2021. A norma define as condições, o acesso seguro e informado ao uso de Cannabis e tem por finalidade regulamentar a avaliação, monitoramento e controle de importação, exportação, cultivo, produção, fabricação, aquisição de sementes […]

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O novo pagamento do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS e suas inconstitucionalidades.

Cesar Peres 13 de janeiro de 2022 0 Comments

Há muito se discute a respeito do Difal, em razão das operações interestaduais para consumidor final, porém essa história começou lá em 2015. Este problema iniciou-se com a aprovação da Emenda Constitucional nº 87, a qual regulamentava a divisão federativa do ICMS. Antes da edição desta norma, quando um consumidor no Estado “X” comprava um […]

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Concessão de Efeito Suspensivo, via Agravo de Instrumento, quando não concedido em Embargos à Execução Fiscal.

Cesar Peres 2 de dezembro de 2021 0 Comments

Em recente decisão, proferida pela Desembargadora Marrey Uint, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2267178-16.2021.8.26.0000, nosso escritório obteve o Efeito Suspensivo, em sede de Embargos à Execução Fiscal, que anteriormente não havia sido concedido pelo Juízo dos Embargos, para que fosse suspensa a própria Execução Fiscal.A decisão em questão traz uma esperança às empresas […]

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Regulamentação de Criptomoedas

Cesar Peres 8 de outubro de 2021 0 Comments

O Projeto de Lei nº 2.303/2015, que trata da inclusão das Criptomoedas, à supervisão do Banco Central do Brasil (BCB), foi encaminhado à Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, para proferir Parecer sobre o assunto. Diante da grande evolução do assunto no Mercado, o assunto foi reavivado no Congresso Nacional, levando ao controle do Governo […]

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“É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário”, afirma do Supremo.

Cesar Peres 27 de setembro de 2021 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal, em maioria, sob a sistemática da repercussão geral, decidiu, no RE 1.063.187/SC, que os valores corrigidos pela Taxa SELIC, recebidos em repetição de indébito não são tributados pelo IRPJ e CSLL. Dentre os valores mais significantes, aqueles recebidos em razão da exclusão do ICMS da base de cálculo das Contribuições ao […]

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Governo Federal aumenta a alíquota do IOF.

Cesar Peres 24 de setembro de 2021 0 Comments

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, expediu em 16/09/2021, o Decreto nº 10.797/2021, que entrou em vigor em 20/09/2021 aumentando as alíquotas do IOF, tanto das pessoas jurídicas como das físicas e, permanecerão majoradas até 31/12/2021. As alíquotas serão majoradas de 3% para 4,08% ao ano, para as pessoas físicas e de 1,5% ao ano, […]

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Governo de SP anuncia redução do ICMS para bares e restaurantes.

Cesar Peres 23 de setembro de 2021 0 Comments

Atualmente, os bares e restaurantes são cobrados em 3,69%, à título de ICMS. No entanto, com o anúncio feito pelo Governador João Dória, esta porcentagem será reduzida para 3,2%. A Pandemia causada pelo COVID-19 impactou fortemente este setor, por esta razão, o Estado de São Paulo decidiu auxiliar e fomentar este seguimento, visando impulsionar este […]

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ICMS e o deslocamento entre estabelecimentos de mesma propriedade. Análise sobre a Resposta à Consulta Tributária 24.197/2021, de 23 de agosto de 2021.

Cesar Peres 21 de setembro de 2021 0 Comments

Em recente questionamento, o Estado de São Paulo declinou a aplicação do julgamento da ADC nº 49, que consignou que “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação interestadual” Ainda que o julgamento aguarde o julgamento dos Embargos de Declaração, […]

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