Governo colombiano avança na regulamentação da indústria da Cannabis por meio da Resolución 227 de 18 de fevereiro de 2022.
O governo colombiano acaba de expedir a Resolución 227 de 18 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Decreto 811 de 2021. A norma define as condições, o acesso seguro e informado ao uso de Cannabis e tem por finalidade regulamentar a avaliação, monitoramento e controle de importação, exportação, cultivo, produção, fabricação, aquisição de sementes para plantio, componente vegetal, plantas de cannabis, grãos, psicoativos e cannabis não psicoativa e derivados psicoativos e não psicoativos para fins médicos e científicos.
Assim a Colômbia regulamentou a exploração de uma ampla gama de aplicações industriais e medicinais da Cannabis. Também estão incluídos no escopo deste regulamento as sementes para semeadura, componentes vegetais, grãos e derivados não psicoativos de cannabis para fins industriais, hortícolas e alimentícios.
A edição da Resolución 227 de 2022 é fruto, especialmente, da participação ativa da indústria colombiana de Cannabis, representada pela ASOCOLCANNA, a Associação Colombiana de Indústrias de Cannabis, junto ao governo, mantendo interação constante com o Ministério da Saúde e Proteção Social, Ministério da Justiça e do Direito, Ministério de Comércio, Indústria e Turismo e Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, além de entidades como o INVIMA, instituto que atua na vigilância de alimentos e medicamentos (equivalente da ANVISA).
O avanço da regulamentação na Colômbia demonstra que o sucesso do mercado de Cannabis industrial e medicinal depende da interação entre governo, instituições de ensino, representantes da indústria e dos pequenos produtores locais, pois, na prática, os modelos de negócios e regulatórios importados de experiências internacionais precisam ser adaptados às peculiares de cada país.
E a Colômbia tem demonstrado ser capaz de articular todos estes interesses rumo à consolidação como um dos principais mercados mundiais para investimentos em Cannabis medicinal e industrial. O mercado brasileiro de Cannabis medicinal tem muito a se beneficiar com o expertise de nossos vizinhos colombianos.
Carlos Eduardo Araújo
Advogado/Cannabis Industry Consultant