Empréstimos entre empresas e a Reforma Tributária: O que muda com IBS e CBS?

A regulamentação da Reforma Tributária trouxe uma sinalização importante: empréstimos entre empresas do mesmo grupo econômico, realizados por companhias não financeiras, tendem a ficar fora da incidência do IBS e da CBS.

Mas a discussão está longe de encerrada.

Em situações envolvendo operações recorrentes, estruturas de holding ou captação de recursos para posterior empréstimo a empresas do grupo, ainda existem dúvidas sobre possível enquadramento como atividade financeira.

Na prática, a ausência de definições mais objetivas pode ampliar a insegurança jurídica e exigir maior atenção no planejamento tributário e na estruturação financeira de grupos empresariais.

Com a Reforma Tributária, não basta entender o que muda. Será cada vez mais necessário interpretar como determinadas operações serão tratadas pelas novas regras.