Min. Luiz Fux pede destaque e a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS será decidida no Plenário Físico.

O STF estava julgando, virtualmente, o RE 592.616/RS, no entanto, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, pediu destaque do tema. Assim, o julgamento será retomado de forma presencial, com a composição total dos 11 ministros.

A alta relevância do tema, bem como o impacto no orçamento da União levou à situação presente.
O Min. Celso de Mello, então relator do extraordinário, votou em favor dos contribuintes, assim, o seu substituto, Min. Nunes Marques, não votará, apenas irá relatar o caso.

Há uma grande expectativa dos contribuintes que o caso se encerre da forma como desencadeou-se o RE 574.706/PR, excluindo o ICMS da base de cálculo das Contribuições. Por outro lado, há um receio muito grande sobre um desfecho contrário à tese do século.

Victor Volpe Nogueira de Lima