Novo Programa de Conformidade Tributária: Sua empresa está preparada?

A Prefeitura de São Paulo iniciou uma nova fase na fiscalização do ISS e pretende recuperar R$ 100 milhões com um sistema de conformidade tributária inovador. Essa medida permite que empresas corrijam inconsistências antes da abertura de uma ação fiscal, evitando multas severas.

O Programa São Paulo em Dia se baseia na orientação antes da punição, o que representa uma grande oportunidade para empresários ajustarem suas obrigações fiscais sem penalidades excessivas.

O que você precisa saber?

✔ A prefeitura está cruzando dados com a Receita Federal para identificar inconsistências no ISS
✔ Empresas notificadas podem regularizar débitos sem a multa de 150%
✔ Há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 meses
✔ Caso a empresa ignore a notificação, a fiscalização será iniciada

Como evitar problemas?
O ISS é um tributo essencial para empresas de serviços, e erros na apuração podem gerar grandes complicações financeiras e jurídicas. Nosso escritório de advocacia atua de forma estratégica para garantir a conformidade fiscal do seu negócio, reduzindo riscos e assegurando a melhor solução para cada caso.