Mudanças no ICMS para 2025: O que sua empresa precisa saber

A legislação tributária brasileira está passando por mudanças significativas, e diversas unidades da federação já anunciaram alterações no ICMS para 2025. Com a proximidade da implementação da reforma tributária e a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, empresas devem estar atentas para garantir conformidade e evitar impactos financeiros desnecessários.

Quais estados alteraram o ICMS?

Pelo menos sete estados já confirmaram mudanças nas alíquotas ou na forma de cobrança do ICMS:

Maranhão: A partir de fevereiro, o ICMS sobe de 22% para 23% (Lei nº 12.426/24).

Piauí: O tributo estadual passa de 21% para 22,5% a partir de abril (Lei nº 8.558/24).

Rio Grande do Norte: Alíquota geral sobe de 18% para 20%, além de um adicional de 2% para bebidas, cosméticos e perfumes (Lei nº 11.999/24).

Acre e Sergipe: Operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas serão tributadas em 20% (Leis nº 481/24 e nº 9.577/24).

Espírito Santo: Elevação do ICMS sobre álcool carburante de 17% para 27%, mas redução de 17% para 12% nas operações com biogás, biometano e gás natural veicular.

Impacto para empresas e planejamento tributário

As alterações no ICMS exigem adaptação imediata das empresas, especialmente aquelas que operam nos estados afetados. A falta de atualização pode gerar custos tributários inesperados e comprometer a competitividade no mercado.

Além disso, a revisão de benefícios fiscais em estados como São Paulo, que eliminou incentivos tributários em diversos setores, reforça a necessidade de um planejamento eficiente.

Como podemos ajudar?

Nosso escritório de advocacia possui especialistas em Direito Tributário prontos para analisar os impactos dessas mudanças no seu negócio e propor estratégias seguras e eficientes para minimizar riscos e otimizar a carga tributária.