Isenção de PIS e COFINS: aprovada pela Câmara, em favor da ração de gado e peixe.

Ao analisar o Projeto de Lei nº 5.925/19, o Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, aprovou, junto à Comissão, a redução de alíquota (0,00%) sobre as Contribuições ao PIS e à COFINS, sobre os produtos alimentícios de gado (bovino/bubalino), peixes, crustáceos e moluscos.

Conforme a análise, os produtos incluídos na isenção são: rações balanceadas, concentrados, suplementos minerais e ureia pecuária. Também foram incluídos na proposta a venda de camarão in natura ou beneficiado, não se estendendo às vendas de varejo.

Ainda, o texto aguarda conclusão, após das Comissões de Finanças e Tributação; Constituição e; Justiça e Cidadania.
Continuaremos acompanhando as novidades da proposta.


Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/800484-comissao-aprova-isencao-de-pis-pasep-e-cofins-para-racao-de-gado-e-peixe/


Victor Volpe Nogueira de Lima