Guerra comercial e sanções globais mudam o jogo dos contratos no Brasil

A instabilidade internacional tornou a segurança jurídica um fator central para investimentos no Brasil. Além do risco econômico, investidores avaliam estabilidade regulatória, previsibilidade tributária e confiança contratual. Em resposta, os contratos ficaram mais robustos, com cláusulas sobre sanções, câmbio, revisão e arbitragem, sobretudo em setores regulados e na transição para CBS e IBS.

Em entrevista ao portal Lex Legal, a advogada Giovanna Magro comenta que o principal risco da reforma não está na sua validade, mas na forma como a transição será aplicada na prática. Segundo ela, mudanças abruptas nas regras, especialmente sobre créditos acumulados e regimes vigentes, podem violar a confiança legítima dos contribuintes e gerar questionamentos jurídicos.

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