Receita Federal torna Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) obrigatório para empresas em 2026

Desde janeiro de 2026, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) é obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ. O endereço é atribuído automaticamente e passa a ser o canal oficial de comunicação com a Receita Federal.

As intimações e notificações enviadas pelo DTE têm validade jurídica e, se não forem acessadas no prazo, o contribuinte será considerado regularmente intimado. Por isso, é fundamental que empresas e contadores acompanhem a Caixa Postal no e-CAC e mantenham seus dados de contato atualizados.

Para maior praticidade, a Receita Federal permite o cadastro de alertas por e-mail ou SMS sempre que houver novas comunicações.

Nossa equipe está à disposição para esclarecer dúvidas e prestar o suporte necessário.